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PORTARIA
PORTARIA Nº 749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
"Dispõe sobre exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o encerramento de mandato e transição de governo.
RESOLVE:
Divulgação sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Publicação segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Art. 1º Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos em comissão (chefia, direção ou assessoramento), bem como todas as funções
gratificadas, a partir de 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. Excetua(m)-se o (s) caso (s) de servidora (s) em período gestacional/licença maternidade.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 26 de dezembro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal